Blog do Prof Antonísio Furtado

O Ministério da Educação aprovou regulamentação que amplia a Educação a Distância (EaD) em todo território nacional, o que vai permitir às instituições de ensino superior aumentar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação a distância. O decreto  com as mudanças foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). Com a regulamentação, as instituições poderão criar polos de EaD, além de oferecer, exclusivamente, cursos a distância sem a oferta simultânea de cursos presenciais. A estratégia do MEC é ampliar a oferta de ensino superior no País para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos. Pós-graduação O  decreto define ainda que a oferta de pós-graduação lato sensu EaD para as instituições que têm autonomia para criação de cursos se dará de forma automática, tal como a modalidade presencial. A nova

Os trabalhadores serão prejudicados? Terão assegurados direitos como FGTS, 13º salário e seguro desemprego? Poderão ser demitidos e recontratados para ganhar menos? Essas são só algumas perguntas que ainda pairam sobre a reforma trabalhista. A proposta, que se encontra sob análise do Senado, prevê a alteração de mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na tentativa de esclarecer as principais dúvidas de seus leitores, o  Carta Educação  selecionou algumas questões recebidas e as encaminhou para a juíza do trabalho Valdete Souto Severo, convidada do Carta Explica desta semana. Confira! 1. A reforma altera algum artigo da Constituição trabalhista? A reforma altera a CLT não a Constituição, embora exista uma PEC em tramitação (PEC 300/2016) que prevê a alteração do artigo sétimo da Constituição Federal. O problema é que as alterações que essa reforma trabalhista propõe para a CLT vão acabar tornando letra morta os artigos da Constituição. Não alter