Blog do Prof Antonísio Furtado

NOTA CONJUNTA: Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS vêm a público manifestar o posicionamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) de 2016. A PEC 241 pretende instituir um novo Regime Fiscal para a União. Estabelece vigência de 20 anos a partir de 2017, quando haverá uma limitação anual das despesas da União em valores reais, ou seja, apenas poderá ser gasto o valor do ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Em resumo, a proposta apresentada determina que a despesa da União no ano de 2036 será a mesma de 2016, em termos reais. Entretanto, o Brasil passa

O dia 15 de outubro de 2016, Dia do Professor, começa com gosto amargo, considerando a tramitação do programa “Escola Sem Partido” (PL 7.180/2014), da medida provisória do Ensino Médio (MP 746) e da PEC das Desigualdades (PEC 241/2016 ou PEC do Teto) no Congresso Nacional. O projeto de lei do programa “Escola sem Partido” constrange a liberdade de cátedra, propõe uma educação medíocre e permite o estabelecimento de tribunais pedagógicos nas escolas brasileiras, pautados pelo clima de perseguição. Sob o slogan moralista “meus filhos, minhas regras” quer impor aos estudantes o teto de perspectivas dos pais, enquanto o que os alunos querem é aprender para conquistar o mundo. É um projeto infeliz e perigoso, sob diversos aspectos. A medida provisória do Ensino Médio elimina disciplinas centrais para a formação do estudante, como artes, educação física, filosofia e sociologia, além de desorganizar as redes de ensino, ampliar e carimbar as desigualdades entre alunos de diferentes classe