Blog do Prof Antonísio Furtado

O governo Flavio Dino - PCdoB, mais uma vez, recorre a edição de uma Medida Provisória (MP) para impor uma nova realidade no contexto da CONTRATAÇÃO de PROFESSORES. Atentem para o § 4º que está sendo acrescentado ao art. 7º da lei 6.915/97. A MP acima alcança a contratação de professores para a rede estadual de ensino e prevê a possibilidade de pagar a GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO para esses servidores. A princípio observamos: 1- Como se dará o processo que definirá quais professores CONTRATADOS receberão essa GRATIFICAÇÃO? Por que não garantir o pagamento dessa gratificação para todos os professores contratados? 2 - Essa MP não visa burlar o Art. 37 da CF/88? Para nós está claro: essa é mais uma política de precarização do trabalhador docente e até pode resolver momentaneamente a demanda URGENTE  do governo, porém, muito provavelmente, irá dificultar a realização de Concurso Público para a rede estadual de ensino futuramente.  Na imagem abaixo

“A descontinuidade do Fundef e do Fundeb interromperá os tímidos avanços da educação básica e inviabilizará a oferta da educação pública para crianças, adolescentes e jovens brasileiros e seu direito à educação” A educação está sendo destruída pela inviabilização do financiamento. “ Vocês têm que se virar ”, diz o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a dirigentes de universidades. Tudo começou com cortes nas verbas da rede pública federal, seguiu com a extinção do Fies para as instituições privadas, agora ataca o ProUni com a extinção da filantropia nas comunitárias e o Fundeb, responsável por 86% das matrículas da educação básica pública, é a bola da vez. No segmento educacional privado e comunitário tramita a PEC Paralela da Reforma da Previdência, apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), que prevê a retirada da  imunidade tributária do setor filantrópica da educação  que afetará 1 milhão estudantes no Brasil, sendo mais 100 mil no RS. A educação básica pública (r