O reajuste nos vencimentos dos professores da rede estadual do MA observará a legalidade ou a ilegalidade?

Atenção, professores!

Diante do anúncio realizado hoje (07/01) pelo sr. governador Carlos Brandão, teremos, agora em JANEIRO, a implementação do reajuste do Piso Nacional do Magistério. 

Caso o governo do Maranhão resolva cumprir a lei federal 11.738/08, as decisões do STF sobre a lei do Piso e também o Estatuto do Magistério, nossas tabelas salariais terão os seguintes valores:

ERRATA: NAS TABELAS ABAIXO APLICAMOS O VALOR DO PISO DE R$ 4.480,57 NA REFERÊNCIA INICIAL DE CADA TABELA  e não o reajuste de 3,62% sob o piso vigente no MARANHÃO, conforme consta no escrito acima de cada tabela.


Agora, se em vez disso, o governo insistir na tese ILEGAL de que PISO = VENCIMENTO + GAM,  o reajuste de 3,62% implicará um acréscimo financeiro irrisório e, consequentemente, na desvalorização docente.


 

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