Conheça a mais nova arma de combate ao bullying

Lei de combate ao bullying entrará em vigor em 90 dias


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria ações para combater o bullying em escolas e demais estabelecimentos de ensino (clubes e agremiações recreativas). O texto, publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (9), havia sido aprovado pela Câmara em outubro e enviado para a sanção presidencial. A nova lei passa a vigorar em 90 dias.
De acordo com o texto aprovado, caracteriza-se como bullying atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.
O projeto determina que docentes e equipes pedagógicas participem de processos de capacitação para que seja possível implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares para identificar vítimas e agressores. Além disso, a nova lei também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. A proposta determina, ainda, que o Ministério da Educação e as secretarias de educação produzam relatórios bimestrais das ocorrências registradas. 
No entanto, o combate ao bullying não significa a punição dos agressores. Segundo o texto, o ideal é buscar formas de promover a mudança de comportamento, não a punição.
Fonte: EBC

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