Carta ao secretário estadual de educação

CARTA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO

Diante do que foi afirmado recentemente em uma nota divulgada no sítio do Sindicato dos Profissionais de Educação do Maranhão, no dia 10 de maio, em que se enaltece a ida do Sr. Filipe Camarão à sede do Sinproesemma, e é repassada, sem qualquer nota de criticidade, a informação da continuidade da postergação da aplicação do reajuste salarial para os professores da rede pública estadual; e ainda considerando o fato de o Secretário de Educação haver mencionado o fator econômico como possibilidade de tentar justificar a imposição do REAJUSTE ZERO aos educadores da rede estadual, é premente que o titular da pasta responda às seguintes perguntas e considerações:

1.     Qual o valor da folha de pagamento mensal dos profissionais do magistério da rede estadual, referente aos meses de dez/2015 e março/2016?

2.     Qual o percentual de recursos dos FUNDEB utilizado pelo governo para remunerar os profissionais do magistério nos anos de 2013, 2014 e 2015?

3.     Considerando que o artigo 212 da CF/88 determina que estados e municípios destinem anualmente, no mínimo, 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE, em sua área de atuação prioritária, pergunta-se: qual o montante de recursos destinados pela Lei Orçamentária Anual - LOA/2016 para MDE?

4.     Qual o número de professores da rede estadual:

a)     Efetivos?

b)    Inativos?

c)     Em regime de contrato?

d)    Em regime de CET?

5.     Qual o valor da folha mensal usada para remunerar os professores: efetivos, contratados e em CET.

6.     Por que o atual governo até hoje não realizou uma auditoria na folha de pagamento da SEDUC?

Para além dessas informações, também precisamos observar que:

1    Em 2015 a receita anual consolidada do FUNDEB foi de:  
    

                                              R $ 1.256.633.842,09

2.  No 1º trimestre de 2016 já foi creditado na conta do FUNDEB/ESTADUAL o valor de:

                                         

                                               R $ 374.804.776,36 
     

   Ele supera em mais de 32 milhões o valor creditado na conta do FUNDEB, no mesmo período de 2015. O que explicita que a desculpa da falta de recursos não se sustenta.

Senhor secretário, essas informações são importantíssimas, pois tais números e valores são marcos balizadores para o debate que se precisa realizar, na medida em que, é a luz dos números que poderemos conjuntamente identificar as reais condições financeiras do Estado para arcar com as despesas referentes à concessão do reajuste salarial garantido, anualmente, aos profissionais do magistério pela Lei do Piso (Lei federal) e Estatuto do Magistério (Lei estadual).

Todo governo comprometido com a valorização dos seus servidores não se esquiva de fazer esse debate com os trabalhadores. Lamentavelmente essa não tem sido a postura do governo que prometeu a mudança. Estamos no 5º mês do ano e há 4 meses os educadores da rede estadual de ensino amargam as consequências das políticas de NEGAÇÃO DE DIREITOS e de ARROCHO SALARIAL impostas pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A justificativa governamental da falta de recursos já não convence mais nenhum educador.

DIANTE DO EXPOSTO, solicita-se uma reunião com vossa senhoria para que sejam apresentados os documentos contendo as respostas para nossos questionamentos, nesta ocasião poderemos realizar um debate sobre a questão do reajuste salarial/2016 dos educadores e definir uma data para sua concessão, bem como debateremos a forma de garantir o pagamento do retroativo deste ao mês de janeiro.

O nobre secretário se dispõe a fazer esse debate conosco?

Com a palavra o Sr. Secretário de Educação Filipe Camarão.

*Antonísio Furtado- É professor das redes estadual e municipal de São Luís,

Membro titular do Conselho Municipal de Educação da Capital e

Militante do Movimento de Resistência dos Professores - MRP