A divulgação em rede nacional dos resultados da “evolução” remuneratória do magistério brasileiro, que atua nas escolas de nível básico, contradiz o documento Linha de Base, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP-MEC) acerca do acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação, e corrobora a reivindicação da sociedade para cumprimento das metas do PNE, em especial as relativas ao financiamento da educação.
À época do lançamento da Linha de Base, a CNTE havia se manifestado contrária à avaliação do desempenho da meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias com mesmo nível de escolaridade. É que o documento governamental pautou-se numa média equivocada da remuneração do magistério, contabilizando em mesma planilha os ganhos auferidos por profissionais com formação em nível médio e superior.
Em se tratando de professores/as com formação Normal de nível médio - minoria nas redes estaduais, distrital e municipais de educação em todo Brasil -, a remuneração média desses profissionais é maior que a de outros trabalhadores com escolaridade similar. Isso porque o profissional do magistério de nível médio possui habilitação própria para a profissão, à qual se pauta minimamente no piso salarial nacional regulamentado pela Lei 11.738. Já os demais trabalhadores com nível médio tem o salário mínimo como principal referência de sua remuneração.
Quanto aos profissionais com formação em nível superior, mais uma vez, os dados da Pnad-IBGE indicam grande defasagem remuneratória entre o magistério e as demais profissões. Em 2009, os/as professores/as escolares formados em cursos universitários detinham remuneração média equivalente a 43% da dos demais profissionais com mesma escolaridade (ou seja, diferença remuneratória de 57%). Passados quase seis anos - prazo idêntico ao da meta 17 do PNE -, a diferença diminuiu apenas 7%, mantendo a inconcebível desvalorização salarial e social da profissão do magistério no Brasil.
Entre 2010 e 2015, o piso salarial do magistério cresceu cerca de 70% acima da inflação. Contudo, ele não tem sido respeitado pelos gestores estaduais e municipais, a fim de impactar os planos de carreira da categoria. E isso explica a manutenção da defasagem remuneratória entre os trabalhadores das categorias de professores e não professores com escolaridade de nível superior.
As metas do PNE são de extrema importância para o país galgar uma nova condição de igualdade e de oportunidades para sua população. A valorização do magistério é um dos compromissos. Há também a necessidade de profissionalizar e valorizar os demais trabalhadores escolares, de incluir a todos/as nas escolas e de ampliar o acesso com qualidade dos jovens nas universidades e nos cursos técnicos.
Portanto, não será desvinculando recursos constitucionais da educação, retirando as receitas do Fundo Social e dos royalties do petróleo da educação e da saúde, ou ainda tentando terceirizar a educação básica através de Organizações Sociais, que o Brasil garantirá a todos/as o direito à escola pública de qualidade socialmente referenciada.
A CNTE é contra as medidas de desmonte do governo interino de Michel Temer, que tem no Ministério da Educação um dos representantes do golpe e da tentativa de entregar as riquezas do Brasil para a inciativa privada, sobretudo às multinacionais.
No dia 29 de junho, a CNTE, com o apoio de seus 50 sindicatos filiados e entidades nacionais de educadores e estudantes, ocupou a sede do MEC para protestar contra a PEC 241, que desvincula as receitas constitucionais destinadas exclusivamente à educação e à saúde, contra a revogação da partilha dos royalties do petróleo e do Fundo Social também para a educação e a saúde, contra a desarticulação do Fórum Nacional de Educação e a revogação do decreto com indicações da presidenta Dilma para o Conselho Nacional de Educação, entre outras pautas.
Aproveitamos para reiterar o “Fora Temer e Mendonça Filho”, este último, ministro da Educação e autor do PL 6.726/13, que visa privatizar a Petrobras e acabar com a vinculação do petróleo para a educação.
Fonte: CNTE
Publicado em Sexta, 01 Julho 2016 17:15
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