Dir. do SINPROESEMMA abre mão da Carreira e do Reajuste Salarial Anual dos Educadores
Sinproesemma conquista reajuste para quem ganha abaixo do piso e a garantia da ampliação de matrícula
Publicado em 19/ago/2016
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) conquista o reajuste salarial para professores do Estado que ganham abaixo do piso nacional e a garantia do governo de que o edital de ampliação de matrícula será lançado na próxima segunda-feira (22). Os pleitos dos educadores foram assegurados em reunião realizada nesta quinta-feira (18), entre a direção do sindicato e o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.
“São conquistas importantes para a categoria. Atendem pleitos históricos dos educadores, tanto o reajuste como a ampliação da matrícula, que também conseguimos ampliar de 500 para 1.000 vagas, abrindo mais oportunidades para os professores. São grandes avanços”, ressalta a presidente do Sinproesemma, Benedita Costa.
Além de mil vagas para ampliação, foram garantidas 200 vagas para a unificação, que pretendem regularizar a situação de professores que possuem duas matrículas na rede estadual.
A correção salarial para quem ganha abaixo do piso do magistério é fruto de cobrança permanente da direção do Sindicato, alertando, inclusive, o governo de que o descumprimento da Lei do Piso contradiz a própria propaganda da Seduc, a qual afirma que o Maranhão cumpre a lei nacional.
Segundo o secretário Felipe Camarão deverão ser publicados mais três editais destinados a distribuir 1.400 vagas temporárias para atender a zona rural, a educação quilombola e a indígena.
Para quem ganha acima do piso, Felipe Camarão disse que o Estado não possui viabilidade financeira para conceder o reajuste salarial e aguarda melhoras na economia nacional. Segundo o secretário, diferente de despesas em infraestrutura e contratação de serviços, que podem ser suspensas a qualquer momento, a autorização de reajuste só pode ser concedida quando há receita assegurada. Disse ainda que nos próximos três meses será possível fazer uma nova avaliação da conjuntura econômica.
Sobre a nota acima faremos as seguintes considerações:
1 - A diretoria do sindicato mente quando diz:
"conquista o reajuste salarial para professores do Estado que ganham abaixo do piso nacional e ainda afirma que isso é um pleito dos educadores."
Aqui precisamos observar o que estabelece a legislação sobre essa questão:
- A lei Federal nº 11.738/08 (Lei do PISO) estatui:
Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei 11.494/07.
- A Lei Estadual nº 9.860/13 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) estatui:
- Art. 32. O Poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
Companheir@s, vejam só: O governo do Maranhão está violando uma lei federal ao não conceder nosso reajuste salarial anual em janeiro e, não satisfeito com isso, viola tambem uma lei estadual (Estatuto do Magistério) descumprindo não só o artigo 32, como também, os artigos que estabelecem gratificações aos educadores.
Observamos ainda o total atrelamento da diretoria do SINPROESEMMA AO GOVERNO, na medida em que, esta permite que o governador não só descumpra as leis que preveem direitos aos educadores, como tambem permite que este faça a interpretação da legislação da forma que bem entender. Nossa carreira está sendo violada e nós não devemos aceitar isso. Pelo que prevê a lei estadual nº 9.860/13, não existe possibilidade alguma de concessão do reajuste salarial a uma parcela dos educadores e exclusão do reajuste a outra parcela restante. Se prevalecer a manobra do governo, somente os professores do nível 1 terão uma pequena correção salarial e todos os educadores dos níveis 2 e 3 ficarão sem reajuste salarial em 2016.
2 - Governo e diretoria do SINPROESEMMA trabalham de mãos dadas para impor aos educadores estaduais as políticas de NEGAÇÃO DE DIREITOS e de REAJUSTE SALARIAL ZERO. Reconhecemos a importância das ampliações, porem, isso não nos faz inobservar que cerca de 40 mil educadores poderão ficar sem reajuste salarial em 2016, pois já está explicito qe esse é o desejo do governo da mudança e este conta em sua empreitada com o total apoio e subserviência da diretoria do SINPROESEMMA.
3- Ressaltamos que o pagamento da remuneração da folha mensal/anual do magistério é bancado por recursos do FUNDEB ESTADUAL. De acordo com os extratos da conta desse fundo disponibilizados pelo Banco do Brasil, não ha crise financeira no mesmo, o volume de recursos de janeiro à agosto cresceu expressivamente e supera o percentual de 11,36% pleiteados por nossa categoria.
Professor/a, se vc não se rebelar contra esse ataque do governo e da diretora do sindicato, não só acumularemos mais perdas salariais, mas permitiremos que nossa carreira profissional seja destruída.
Reagir e encampar a LUTA é preciso!
Reagir e encampar a LUTA é preciso!
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