Professores apelam ao Ministério Público para garantir direitos

Diante do peleguismo da diretoria do SINPROESEMMA e da política de arrocho salarial do "governo da mudança" que está em vigência ha 7 meses, professores da REDE ESTADUAL vão ao Ministério Público e solicitam à Promotoria da Educação providências no sentido de resguardar direitos previstos na Lei do PISO e no ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Na ocasião tambem foi solicitado providencias para garantir a gratificação devida aos FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS.

Abaixo reproduzimos na íntegra o requerimento que foi protocolado no MPE-MA.

Ilmo. Senhores Promotores da 2ª Promotoria Especializada em Defesa da Educação

Paulo Avelar e Luciane Belo

Eu, Antonísio Lopes Furtado, professor da Rede Estadual de Ensino, portador da matricula de número 1094358, venho por meio deste, informar que o Governo Estadual viola leis que garantem direitos aos educadores, tais como: O reajuste salarial anual e as gratificações especiais previstas no Estatuto do Magistério. Desta forma solicitamos que esta promotoria  tome as medidas legais cabíveis para resguardar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/08 e as Leis:  nº 9.860/13 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) e nº 9.858/13, que institui a gratificação de estímulo profissional aos funcionários de escola da rede estadual.

  Aproveitamos o ensejo e desejamos saber se a diretoria do SINPROESEMMA procurou esta promotoria no sentido de resguardar os direitos dos educadores, no período de janeiro até a presente data.

1.    Art. 5^o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. ( Lei Federal nº 11.738/08)

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

2.    Art. 32º O Poder Executivo procederá aos ajustes dos valores de vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Nacional do Magistério. (Lei Estadual nº 9.860/2013)

O Ministério da Educação anunciou que o reajuste do Piso Salarial dos Professores em 2016, deve ser de 11,36%. O governo estadual ignora esta determinação e vem, desde janeiro, impondo aos educadores a sua política de REAJUSTE SALARIAL ZERO.

Na certeza de contar com vossas compreensões e colaborações, desde já agradecemos.

São Luis, 05 de Agosto de 2016

Na ocasião o Promotor Paulo Avelar informou que em função de uma reclamação nossa, feita no primeiro semestre e tambem de uma representação feita por um deputado federal, ele já havia determinado a notificação do governo e do secretário de educação. Após ouvir o governo e seus representantes é que o referido promotor vai nos informar quais providencias tomará. Diante disso, agendamos um retorno à promotoria da educação na terceira semana de agosto.

Obs: No sábado (06/08) nos reuniremos no Sindicato dos Bancários das 9 h ao meio dia. 

Professor/a, COMPAREÇA e vamos juntos buscar uma alternativa de luta para garantir nossos direitos.