Blog do Prof Antonísio Furtado

Governo de AL garante piso salarial a professores instituído pelo Ministério da Educação Em meio a todas as dificuldades do país, Alagoas vai na contramão da crise e pagará o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores, anunciado recentemente pelo Ministério da Educação (MEC). A garantia foi dada pelo vice-governador e secretário da Educação, Luciano Barbosa. “A Educação é prioridade no Estado de Alagoas e, inclusive, uma orientação do governador Renan Filho. Então mesmo com todas as dificuldades, honraremos com o reajuste do piso salarial determinado pelo Ministério da Educação “, afirma Barbosa. De acordo com Barbosa, Alagoas foi um dos poucos estados que conseguiram cortar gastos e não ficaram no vermelho. Na Educação, foram redirecionados cerca de R$ 123 milhões por ano com quebras de contratos como, por exemplo, o de vigilância armada e do aluguel de um galpão logístico. Com o recurso em caixa, pode se investir no chão da escola, com reformas das prediais...

PORTARIA Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2017  O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, em conformidade com o art. 5º da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, e CONSIDERANDO: Que o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público foi estabelecido pela Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Tr a n s i t ó r i a s ; Que o PSPN do magistério público da educação básica será atualizado anualmente no mês de janeiro, a partir do ano de 2009; Que a atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno - VAA, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, referente aos anos iniciais do ensino fu...

Piso dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298 Publicado em  12/jan/2017 O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC). O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês. A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof...

Com 86,8 % dos votos, a Chapa 30 – Resistência e Luta venceu as eleições para a Direção Executiva e Conselho fiscal da CNTE para a próxima gestão. Com a vitória, Heleno Araújo assume a presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Três Chapas se inscreveram para disputar o pleito. Além da vencedora, a Chapa 10 – Independência e autonomia: colocar a CNTE na rua contra os ajustes de Temer e do Capital, com 9,7% dos votos e a Chapa 20 – Não ao golpe: unidade para lutar, com 3,3%. A Nova Diretoria é resultado da aliança de seis forças políticas dentro da CNTE e significa em parte continuidade “já que temos quase 50% de renovação no conjunto da chapa”, avaliou Heleno. Segundo ele, a nova composição traz diretores da antiga gestão em novos cargos e novos membros. “Isso já é uma mudança importante. Eu, por exemplo, estava na politica educacional e agora assumo a presidência. São alterações que dão um respiro para quem está mudando de posição dentro da direção e ...

Companheir@s, Diante do que foi noticiado na grande mídia brasileira sobre a realidade salarial dos educadores maranhenses, vimos a público fazer o seguintes esclarecimentos e questionamentos: 1 – Primeiro, dizer que o PISO do professorado maranhense não é e nunca foi no valor de  R $ 4.985,44. Na realidade os educadores da rede estadual maranhense estão com seu piso salarial congelado há exatos 2 anos, pois o governo Flávio Dino resolveu descumprir a lei do Piso e o Estatuto do Magistério em 2016, impondo ao conjunto destes trabalhadores sua política salarial de reajuste zero. 2 - O artigo 2º da lei federal nº 11.738/2008, estabelece: § 1º O PISO salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica , para a jornada de, no máximo 40 (quarenta) horas semanais. 3 - A lei é clara, PISO = VENCIMENTO INICIAL das C...

Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03. No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União. Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017. Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério pa...