Uniao complementa recursos do FUNDEB para o pagamento do PISO

União transfere R$ 873 milhões da complementação ao Fundeb

Estados e municípios podem investir os recursos a partir desta quinta-feira, 28/09.

Os recursos referentes à parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 26, sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: FNDE

Atenção Professores! 

No mês de setembro foi creditado na conta do FUNDEB

1- Da prefeitura de São Luis: 
  
R $ 37.908.604,12
Deste montante, R$ 4.008.699,04 (QUATRO MILHÕES, OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS)  corresponde à Complementação da União para pagar o PISO.
 


2 - Do governo do Maranhão: 

R $ 149.853.408,87
Deste montante, R$ 15.846.460,93 (QUINZE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) corresponde à Complementação da União para pagar o PISO

 

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