Vem aí um novo sistema de avaliação da educação básica

Iniciativa De Olho nos Planos lança campanha pela regulamentação da autoavaliação participativa da escola

A campanha tem como objetivo estimular a participação no monitoramento dos planos e traz vídeo inédito sobre essa prática e sua importância

Com o objetivo de fortalecer ainda mais a participação social e multiplicar as rodas de pessoas, coletivos, movimentos sociais e instituições comprometidas com a implementação dos planos de educação no país, a iniciativa De Olho nos Planos promove a campanha “Autoavaliação Participativa da escola: multiplicando as rodas pelo direito à educação de qualidade no país”.

Lançada durante o 16º Fórum Nacional da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), que ocorreu dos dias 8 a 11 de agosto e contou com mais de mil participantes, a campanha de abrangência nacional promove a regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa pelos conselhos municipais e estaduais de educação.

“Para avançarmos na melhoria da qualidade da educação é preciso envolver ativistas e profissionais das escolas e comunidades nas discussões e tomadas de decisão sobre as políticas educacionais. Por isso estamos lançando essa campanha! Somente com a ampliação das nossas alianças e da base social conseguiremos pressionar pela implementação do Plano Nacional de Educação, que, vale lembrar, não é do atual governo ou do governo anterior: o PNE é da sociedade brasileira”, diz Claudia Bandeira, assessora da área de Educação da ONG Ação Educativa e membro da equipe De Olho nos Planos.

Autoavaliação participativa e os planos de educação

A autoavaliação participativa é um processo no qual as escolas realizam a avaliação institucional envolvendo a comunidade escolar (familiares, estudantes, funcionários(as), professores e professoras, gestores(as), ativistas etc), discutindo diversas dimensões (como infraestrutura, gestão democrática, acesso e permanência na escola, racismo e discriminação, condições de trabalho dos profissionais que ali trabalham etc) e constroem coletivamente um plano de ação sobre como melhorar a qualidade do ensino ofertado. A metodologia dos Indicadores da Qualidade na Educação (Coleção Indique) foi base para a campanha do De Olho nos Planos, sendo uma das metodologia mais utilizadas no Brasil hoje.

Ao realizar uma avaliação mais abrangente e participativa, a autoavaliação participativa contribui para a construção e implementação do projeto político pedagógico das escolas e também permite que se debata os desafios da política educacional, monitorando os planos de educação e fortalecendo a gestão democrática.

Essa avaliação institucional está prevista na meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), que fala sobre como fomentar a qualidade do ensino na Educação Básica, e também no artigo 11, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). Assim, ela amplia a discussão do que é qualidade na Educação Básica para além dos parâmetros impostos por avaliações de larga escala, como o Ideb.