Plano estadual de educação do MA em foco

No mês em que é comemorado o dia do professor em todo o país, resolvemos lançar nosso olhar para os planos estadual e municipal de educação (São Luis).
Iniciaremos nossa jornada pelo Plano Estadual (lei nº10. 099/2014) e nele avaliaremos a meta 18 e suas estratégias. Vamos a ela:

Meta 18: 
Valorizar  os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, respeitando seus direitos previstos legalmente, principalmente no que diz respeito ao piso salarial vigente.
ESTRATÉGIAS:
18.1 Cumprir Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da rede estadual de ensino.
18.2 Propiciar suporte técnico para elaboração do Estatuto de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério das 217 redes municipais de educação.

18.3 Regulamentar em lei específica as carreiras do magistério indigena, campo e quilombola.

18.4 Assegurar recursos financeiros para a valorização dos profissionais da educação da rede pública.

18.5 Instituir comissão estadual permanente para subsidiar os orgãos competentes na elaboração, implantação e implementação dos respectivos planos de carreira para os 217 municípios.

18.6 Priorizar a permanência do professor em 40h na mesma escola, respeitando a legislação no que se refere a um terço de carga horária para atividades extra-classe.

18.7 Instituir programa de qualidade de vida para os profissionais do magistério.

Image result for imagem de olho no plano de educacao
Nosso plano estadual já tem 3 anos completos e está no seu quarto ano de vigência. Educador/a, nesse período, voçê avalia que o governo cumpriu esta meta?

Comentários

  1. Jaldemir C. Castro9 de outubro de 2017 às 14:42

    Não. O governo sem propor outras formas de valorização da carreira ainda nega o único garantido em Lei que é o reajuste conforme o Piso.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O reajuste nos vencimentos dos professores da rede estadual do MA observará a legalidade ou a ilegalidade?

Imagem
Atenção, professores! Diante do anúncio realizado hoje (07/01) pelo sr. governador Carlos Brandão, teremos, agora em JANEIRO, a implementação do reajuste do Piso Nacional do Magistério.  Caso o governo do Maranhão resolva cumprir a lei federal 11.738/08, as decisões do STF sobre a lei do Piso e também o Estatuto do Magistério, nossas tabelas salariais terão os seguintes valores: ERRATA: NAS TABELAS ABAIXO APLICAMOS O VALOR DO PISO DE R$ 4.480,57 NA REFERÊNCIA INICIAL DE CADA TABELA  e não o reajuste de 3,62% sob o piso vigente no MARANHÃO, conforme consta no escrito acima de cada tabela. Agora, se em vez disso, o governo insistir na tese ILEGAL de que PISO = VENCIMENTO + GAM,  o reajuste de 3,62% implicará um acréscimo financeiro irrisório e, consequentemente, na desvalorização docente.  
Leia mais

Conheça a nova tabela salarial dos professores da REDE ESTADUAL

Imagem
  Atenção, professores! Lamentavelmente, mais uma vez, o governo do Maranhão lança mão de uma Medida Provisória e, por meio dela, impõe um reajuste salarial a nossa categoria ao arrepio da lei federal nº 11.738/08 e do art. 30 da lei estadual nº 9.860/13. A MP nº 431/24 tem força de lei e já está tramitando nas comissões da ALEMA. A julgar pela postura da maioria dos deputados estaduais nos anos anteriores, a referida MP será aprovada com folga. A diretoria do Sinproesemma não se manifesta em defesa da legalidade, silencia e assim segue ajudando o governo a tripudiar sobre os nossos direitos, a arrochar nossos salários e a piorar nossas condições de vida. Abaixo reproduzimos a tabela salarial que acompanha a MP nº 431/24. Observem que nenhum professor com jornada de 40h receberá o Piso Nacional do Magistério no valor de R$ 4.580,57 como vencimento. Como se isso não bastasse, o governo ainda congela valores de vencimentos de determinadas referências e essa ação reduz o valor das demais
Leia mais

Gov do Maranhão define, em lei, critérios p/ a utilização dos recursos provenientes do precatório do FUNDEF

Imagem
Companheiros educadores da rede estadual de ensino do Maranhão, reproduzo abaixo a lei estadual nº 11.735/2022 que define critérios para a realização do rateio do PRECATÓRIO DO FUNDEF. De acordo com a lei federal nº 14.325/22, o rateio dos 60% da 1ª parcela desse precatório será realizado em 2024 e contemplará os profissionais do magistério que trabalharam no período de vigência do FUNDEF. Atenção!  Os critérios definidos nessa lei estadual seguem as normas gerais traçadas na lei federal nº 14.325/22 clique no link abaixo e confira: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos?tipo=LEI&numero=14325&ano=2022&ato=2dcUzZU1kMZpWTb44#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2014.113,oriundos%20dos%20fundos%20e%20da
Leia mais