Plano estadual de educação do MA em foco

No mês em que é comemorado o dia do professor em todo o país, resolvemos lançar nosso olhar para os planos estadual e municipal de educação (São Luis).
Iniciaremos nossa jornada pelo Plano Estadual (lei nº10. 099/2014) e nele avaliaremos a meta 18 e suas estratégias. Vamos a ela:

Meta 18: 
Valorizar  os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, respeitando seus direitos previstos legalmente, principalmente no que diz respeito ao piso salarial vigente.
ESTRATÉGIAS:
18.1 Cumprir Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da rede estadual de ensino.
18.2 Propiciar suporte técnico para elaboração do Estatuto de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério das 217 redes municipais de educação.

18.3 Regulamentar em lei específica as carreiras do magistério indigena, campo e quilombola.

18.4 Assegurar recursos financeiros para a valorização dos profissionais da educação da rede pública.

18.5 Instituir comissão estadual permanente para subsidiar os orgãos competentes na elaboração, implantação e implementação dos respectivos planos de carreira para os 217 municípios.

18.6 Priorizar a permanência do professor em 40h na mesma escola, respeitando a legislação no que se refere a um terço de carga horária para atividades extra-classe.

18.7 Instituir programa de qualidade de vida para os profissionais do magistério.

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Nosso plano estadual já tem 3 anos completos e está no seu quarto ano de vigência. Educador/a, nesse período, voçê avalia que o governo cumpriu esta meta?

Comentários

  1. Jaldemir C. Castro9 de outubro de 2017 às 14:42

    Não. O governo sem propor outras formas de valorização da carreira ainda nega o único garantido em Lei que é o reajuste conforme o Piso.

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