União repassa a estados e municípios 873 milhões referente à complementação do FUNDEB
FNDE repassa R$ 873 milhões da complementação da União ao Fundeb
Estados e municípios podem investir os recursos a partir desta segunda-feira, 30/10/2017
A parcela de outubro da complementação
da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a
partir desta segunda-feira, 30, nas contas correntes de estados e
municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 873
milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 26, sendo que R$
45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do
magistério.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a
União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que
não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por
aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os
estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da
educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos
impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb
devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o
pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: ACS do FNDE
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