Blog do Prof Antonísio Furtado

LUTAR É PRECISO Companheiros educadores da rede municipal de ensino de São Luís, até quando vamos consentir a violação dos nossos direitos, praticada pelos governos de Edivaldo Holanda Junior - PDT? De acordo com o dito popular, quem cala consente.  Na sua primeira gestão, somente com a realização de greves, conseguimos garantir alguns direitos, porém isso não evitou que outros direitos nos fossem negados.  Com a reeleição, de 2017 pra cá, o prefeito resolveu implementar sua política de arrocho salarial. Passou a violar o artigo 5º da lei federal nº 11.738/08 (Lei do Piso), que resultou na negação do reajuste anual devido aos professores. Soma-se a isso a violação de outros direitos garantidos no Estatuto do Magistério e no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – PCCV. Para além da violação dos direitos dos profissionais do magistério tais como: 1/3 de hora atividade, PROGRESSÕES, TITULAÇÕES, gratificação de difícil acesso, APOSENTADORIA entre outros, constata-s...

Regras para docentes mulheres ficam mais duras na aposentadoria Não haverá mudança de tempo de contribuição para professores homens, apenas de idade. Para mulheres, regras para se aposentar se igualarão às dos homens em sala de aula. A proposta da reforma da previdência foi anunciada no último dia 15/02 (sexta-feira) e entregue oficialmente à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/02). Para ajudar a esclarecer o que está sendo discutido, quais são as mudanças propostas e o quais categorias devem sofrer com as alterações, respondemos às principais dúvidas sobre a previdência. Confira: Por quê estão reformando a previdência? O Brasil está passando por um envelhecimento populacional. Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preveem que 30% da população brasileira tenha 65 anos ou mais em 2060. Com isso, o  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país seria gasto com a previdência – o...

Professor (a) em licença-saúde deve compensar as aulas que deixou de ministrar em razão da doença? Esta questão, aparentemente comezinha, na verdade é muito pertinente quando observamos o dia a dia escolar. Entenda no texto abaixo o direito envolvido na compensação de aulas. Antes respondê-la vale a pena fazermos algumas analogias. Você já viu algum servidor público da Secretaria da Fazenda compensar dias não trabalhados em razão de licença-saúde? Você consegue imaginar um médico concursado, integrante do serviço público, compensar dias não trabalhados por causa de licença-saúde? Ou um auditor fiscal? Ou um técnico do Poder Judiciário? Intuitivamente, nos vem à mente que estes profissionais não compensam… e é isso mesmo, estamos certos. Não há que se falar em compensação de aulas porque não existe previsão legal para isso. Registre-se que fazemos esta análise a partir da Lei 8.112/1990, que dispôs sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e ...