Edivaldo não paga o "ABONO" e segue negando o reajuste aos professores

Companheir@s,

diante da indefinição em torno do debate sobre o pagamento do "ABONO", anunciado pela gestão Edivaldo holanda Jr -PDT/PCdoB, no mês de janeiro de 2020,  nesta postagem apresentaremos algumas informações importantes aos educadores, de modo que estes possam compreender um pouco mais do contexto no qual estão inseridos e assim, munidos dessas informações, possam se posicionar melhor sobre esse contexto. 
Também deixaremos aqui alguns questionamentos ao prefeito e a todos os 31 vereadores da capital.

Recentemente, ao responder o questionamento de uma professora, veja o que afirmou o presidente da Câmara de Vereadores de São Luis:

A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindo, texto que diz "Novo osmarfilhoslz mencionou você em um comentário: @layna_kariny Boa tarde! Conforme o parágrafo 2° do art. 21 da lei 11.494/2007 do FUNDEB, recurso poderá ser utilizado até primeiro trimestre, mês de março. Não há necessidade de uma extraordinária. Irei pautar para votarmos na sessão de terça- feira. Tenham a certeza que estamos do mesmo lado e que jamais iremos ser contra qualquer tipo de benefício a qualquer servidor. 4min Responder"

O QUE DIZ O ART. 21 DA LEI DO FUNDEB?



Atenção! 
O Parágrafo 2º do artigo 21 da lei nº 11.494/07 (lei do FUNDEB), estabelece que somente 5% dos recursos do referido fundo PODERÃO ser usados no 1º trimestre do ano subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

Segundo o site da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, na conta do FUNDEB da prefeitura de São Luis, em 2019, foi creditado o seguinte montante:


Na imagem acima, temos o valor consolidado de  R$ 385.552.639,27 (Trezentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos).

Observação 1: Nesse montante não está incluso o recurso extra advindo das aplicações financeiras que a prefeitura de São Luís-MA,por ventura, tenha realizado em 2019.

Observação 2:  5% desse total de recursos do FUNDEB equivale a R $  19.277.631,96 (Dezenove milhões, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos).



Diante do exposto, perguntamos:

1 - O crédito adicional exigido em lei, já foi aberto?
2 - O rateio do FUNDEB para pagar o "ABONO" anunciado pelo prefeito Edivaldo será realizado com esse recurso de 19,2 milhões? Por que não há transparência nesse debate?
3 - Essa verdadeira novela mexicana do "ABONO" se estenderá por todo o mês de março? 
4 - O Prefeito e os vereadores estão usando e abusando dessa tática para postergar ao máximo o debate sobre o reajuste dos educadores? 
5 - O prefeito vai conceder quando o reajuste de 12,84% aos educadores da capital? A maioria dos prefeitos do Estado já concedeu e pagou esse percentual de reajuste aos seus professores.
6 - O que impede a diretoria do Sindeducação de realizar um debate franco, transparente e democrático, sobre todo esse contexto que envolve a garantia dos nossos direitos estatutários, anualmente? 
A inexistência dele, só nos últimos 3 anos, resultou em perdas financeiras extremamente expressivas a todos os profissionais do magistério municipal (ATIVOS  e INATIVOS).


Atençaõ!

Na próxima terça feira (03/03) teremos uma paralisação na rede municipal de ensino de São Luis.
Concentração na praça Deodoro, a partir das 8h.
Divulgue e participe! Traga sua faixa, cartazes, etc.
Vamos juntos LUTAR  e DEFENDER nosso reajuste de 12,84% e demais direitos estatutários.

 Por último, pergunto:

 Professor(a), nesse contexto de permanente violação e postergação dos seus direitos, sua postura fortalece o lado do governo ou o da sua categoria?


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