Conheça o Projeto de Lei que institui o "14º salário" para os educadores de São Luís

Acabou o mistério!  

Nas imagens você conhecerá o inteiro teor do PL nº 338/21 que institui o 14º salário aos educadores ativos na rede municipal de ensino da capital maranhense. Lamentavelmente, muitos trabalhadores da educação municipal deixaram de ser contemplados.

Como esse PL ainda tramitará nas comissões do legislativo antes de sua votação no Plenário, resta aos servidores não contemplados promoverem e participarem da LUTA para alterar o referido projeto de lei do executivo e incluí-los.








Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O reajuste nos vencimentos dos professores da rede estadual do MA observará a legalidade ou a ilegalidade?

Imagem
Atenção, professores! Diante do anúncio realizado hoje (07/01) pelo sr. governador Carlos Brandão, teremos, agora em JANEIRO, a implementação do reajuste do Piso Nacional do Magistério.  Caso o governo do Maranhão resolva cumprir a lei federal 11.738/08, as decisões do STF sobre a lei do Piso e também o Estatuto do Magistério, nossas tabelas salariais terão os seguintes valores: ERRATA: NAS TABELAS ABAIXO APLICAMOS O VALOR DO PISO DE R$ 4.480,57 NA REFERÊNCIA INICIAL DE CADA TABELA  e não o reajuste de 3,62% sob o piso vigente no MARANHÃO, conforme consta no escrito acima de cada tabela. Agora, se em vez disso, o governo insistir na tese ILEGAL de que PISO = VENCIMENTO + GAM,  o reajuste de 3,62% implicará um acréscimo financeiro irrisório e, consequentemente, na desvalorização docente.  
Leia mais

Conheça a nova tabela salarial dos professores da REDE ESTADUAL

Imagem
  Atenção, professores! Lamentavelmente, mais uma vez, o governo do Maranhão lança mão de uma Medida Provisória e, por meio dela, impõe um reajuste salarial a nossa categoria ao arrepio da lei federal nº 11.738/08 e do art. 30 da lei estadual nº 9.860/13. A MP nº 431/24 tem força de lei e já está tramitando nas comissões da ALEMA. A julgar pela postura da maioria dos deputados estaduais nos anos anteriores, a referida MP será aprovada com folga. A diretoria do Sinproesemma não se manifesta em defesa da legalidade, silencia e assim segue ajudando o governo a tripudiar sobre os nossos direitos, a arrochar nossos salários e a piorar nossas condições de vida. Abaixo reproduzimos a tabela salarial que acompanha a MP nº 431/24. Observem que nenhum professor com jornada de 40h receberá o Piso Nacional do Magistério no valor de R$ 4.580,57 como vencimento. Como se isso não bastasse, o governo ainda congela valores de vencimentos de determinadas referências e essa ação reduz o valor das demais
Leia mais

Gov do Maranhão define, em lei, critérios p/ a utilização dos recursos provenientes do precatório do FUNDEF

Imagem
Companheiros educadores da rede estadual de ensino do Maranhão, reproduzo abaixo a lei estadual nº 11.735/2022 que define critérios para a realização do rateio do PRECATÓRIO DO FUNDEF. De acordo com a lei federal nº 14.325/22, o rateio dos 60% da 1ª parcela desse precatório será realizado em 2024 e contemplará os profissionais do magistério que trabalharam no período de vigência do FUNDEF. Atenção!  Os critérios definidos nessa lei estadual seguem as normas gerais traçadas na lei federal nº 14.325/22 clique no link abaixo e confira: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos?tipo=LEI&numero=14325&ano=2022&ato=2dcUzZU1kMZpWTb44#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2014.113,oriundos%20dos%20fundos%20e%20da
Leia mais