Nova lei do FUNDEB é alterada pelo governo Bolsonaro

O presidente Jair M. Bolsonaro sancionou, com um único veto, o PL 3418/21 e assim modificou a lei federal nº 14.113/20 (NOVO FUNDEB).  As alterações promovidas na referida lei constam na de nº 14.276/21 a qual reproduzi na imagem abaixo. Essas alterações necessitam ser muito bem observadas e compreendidas, principalmente, pelos profissionais do magistério  da educação básica pública. Desde já, apelo para que os dirigentes dos nossos sindicatos - SINPROESEMMA, SINDEDUCAÇÃO  e demais - promovam, o quanto antes, debates sobre esse tema.

Em primeira análise das alterações na nova lei do FUNDEB, não vislumbrei nada de positivo para os professores. Antevejo um horizonte nada satisfatório para a carreira dos profissionais do magistério com a vigência desse novo marco legal.



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