Gov. Braide concede reajuste salarial ao arrepio da lei e prejudica professores com maior formação

Educador(a),

não devemos silenciar diante da política salarial da gestão Braide, na medida em que, ela viola a estrutura da tabela de vencimentos que acompanha nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimento ( lei municipal nº 4931//2008) e impõe expressivas perdas salariais aos profissionais do magistério que estão no padrão PNS.


   Os valores em VERMELHO correspondem às PERDAS mensais.

Observação! O valor do Piso do professor PNS (40h) foi obtido considerando o interstício de 65,2% que existe entre ele e o Piso do professor PNM (40h), conforme consta na tabela que acompanha o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento. A partir de sua definição, usamos a proporcionalidade definida na referida tabela para calcular os valores do Piso para as demais jornadas do padrão PNS.

Espero que a diretoria do Sindeducação tome as providências devidas no sentido de resolver essas questões, de modo a evitar os prejuízos que recairão sobre todos os educadores do padrão PNS e também os do padrão PNM (Fora atividade pedagógica), caso os erros que ora apontamos não sejam corrigidos.



Local: 5VM87457+R4

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O reajuste nos vencimentos dos professores da rede estadual do MA observará a legalidade ou a ilegalidade?

Imagem
Atenção, professores! Diante do anúncio realizado hoje (07/01) pelo sr. governador Carlos Brandão, teremos, agora em JANEIRO, a implementação do reajuste do Piso Nacional do Magistério.  Caso o governo do Maranhão resolva cumprir a lei federal 11.738/08, as decisões do STF sobre a lei do Piso e também o Estatuto do Magistério, nossas tabelas salariais terão os seguintes valores: ERRATA: NAS TABELAS ABAIXO APLICAMOS O VALOR DO PISO DE R$ 4.480,57 NA REFERÊNCIA INICIAL DE CADA TABELA  e não o reajuste de 3,62% sob o piso vigente no MARANHÃO, conforme consta no escrito acima de cada tabela. Agora, se em vez disso, o governo insistir na tese ILEGAL de que PISO = VENCIMENTO + GAM,  o reajuste de 3,62% implicará um acréscimo financeiro irrisório e, consequentemente, na desvalorização docente.  
Leia mais

Conheça a nova tabela salarial dos professores da REDE ESTADUAL

Imagem
  Atenção, professores! Lamentavelmente, mais uma vez, o governo do Maranhão lança mão de uma Medida Provisória e, por meio dela, impõe um reajuste salarial a nossa categoria ao arrepio da lei federal nº 11.738/08 e do art. 30 da lei estadual nº 9.860/13. A MP nº 431/24 tem força de lei e já está tramitando nas comissões da ALEMA. A julgar pela postura da maioria dos deputados estaduais nos anos anteriores, a referida MP será aprovada com folga. A diretoria do Sinproesemma não se manifesta em defesa da legalidade, silencia e assim segue ajudando o governo a tripudiar sobre os nossos direitos, a arrochar nossos salários e a piorar nossas condições de vida. Abaixo reproduzimos a tabela salarial que acompanha a MP nº 431/24. Observem que nenhum professor com jornada de 40h receberá o Piso Nacional do Magistério no valor de R$ 4.580,57 como vencimento. Como se isso não bastasse, o governo ainda congela valores de vencimentos de determinadas referências e essa ação reduz o valor das demais
Leia mais

Gov do Maranhão define, em lei, critérios p/ a utilização dos recursos provenientes do precatório do FUNDEF

Imagem
Companheiros educadores da rede estadual de ensino do Maranhão, reproduzo abaixo a lei estadual nº 11.735/2022 que define critérios para a realização do rateio do PRECATÓRIO DO FUNDEF. De acordo com a lei federal nº 14.325/22, o rateio dos 60% da 1ª parcela desse precatório será realizado em 2024 e contemplará os profissionais do magistério que trabalharam no período de vigência do FUNDEF. Atenção!  Os critérios definidos nessa lei estadual seguem as normas gerais traçadas na lei federal nº 14.325/22 clique no link abaixo e confira: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos?tipo=LEI&numero=14325&ano=2022&ato=2dcUzZU1kMZpWTb44#:~:text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2014.113,oriundos%20dos%20fundos%20e%20da
Leia mais