O rateio do PRECATÓRIO DO FUNDEF de São Luís vem aí

Alô, professores!

Nesta postagem, apresento a vocês dois marcos legais que disciplinam a forma como a prefeitura de São Luís deve aplicar os recursos que ela recebeu em 2023 e receberá em 2024 e 2025 a titulo do PRECATORIO DO FUNDEF. São eles:



 

1-     A LEI FEDERAL Nº 14.325/22



2-     O ACORDO JUDICIAL FIRMADO ENTRE A UNIÃO E A PREFEITURA DE SÃO LUÍS.

Professor/a, conheça os termos do acordo. Para acessá-lo, clique no link abaixo:

https://sindeducacao.org/wp-content/uploads/2023/08/Acordo-Fundef-Sao-Luis-Marco-de-2022.pdf



 


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