Reajuste do Piso de 33,23% e a nova tabela salarial do Magistério estadual do MA

Educadores, como é do conhecimento de todos, no último dia 20 de dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União- DOU a portaria interministerial MEC/ME de nº 10, que revogou a portaria interministerial de nº 08 do mesmo ano e definiu novos valores para o FUNDEB 2021. A partir dessa nova portaria, foi possível realizar o cálculo que definiu o percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o próximo ano. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação -CNTE, a partir de janeiro de 2022, os profissionais da magistério já poderão reivindicar o reajuste de 33,23%. 

No caso dos profissionais do magistério que integram a REDE ESTADUAL  de ensino do Maranhão, "há uma pedra no meio do caminho". Na primeira quinzena de dezembro de 2021, o governador Flavio Dino - PSB enviou uma Medida Provisória (MP 373/21) para a Assembleia Legislativa e por meio da aprovação dela impôs percentuais de reajuste salarial para diversas categorias. No caso dos educadores, o percentual de reajuste é de APENAS 8% a ser implementado de forma parcelada (4% em fevereiro e 4%  em março). Não obstante, a tabela de vencimento que consta na MP 373/21 viola o artigo 30 da lei 9.860/13 na medida em que congela valores de vencimentos, pois não respeita os interstícios entre algumas referências o que resulta em prejuízo financeiro para a maioria dos educadores.

Observe na imagem 01 abaixo a tabela salarial definida a partir dos valores que constam na MP 373/21 do governo Flávio Dino. 

Atenção! Considerando que o valor do Piso Nacional para a jornada de 20 h vigente em 2022 é de R$ 1.922,67, o sr governador do MA terá que rever esse seu ato, caso contrário, incorrerá em flagrante ato ilegal ao pagar um valor ABAIXO do Piso aos professores da rede estadual. Vejam a diferença 1.922,67 - 1.558,57 = 364,10

Na imagem 02 abaixo, apresentamos a tabela salarial com valores definidos a partir do respeito à legislação vigente.

Está explícito que os professores da rede estadual de ensino do Maranhão só não terão o maior salário da categoria no país, a partir de 1º de janeiro de 2022 se o governador Flávio Dino - PSB, mais uma vez, rasgar a legislação (lei federal nº 11.738/08 e a lei estadual nº 9.860/13) para impor sua vontade por meio do que está expresso na MP 373/21, que foi aprovada quase que por unanimidade pela sua base de apoio na Assembleia Legislativa.

2021 ainda nem terminou e os professores insatisfeitos com a imposição do reajuste parcelado de 8% já começaram a se organizar para cobrar o cumprimento da legislação a partir da primeira semana de janeiro. 

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