Reajuste do Piso de 33,23% e a nova tabela salarial do Magistério estadual do MA
Educadores, como é do conhecimento de todos, no último dia 20 de dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União- DOU a portaria interministerial MEC/ME de nº 10, que revogou a portaria interministerial de nº 08 do mesmo ano e definiu novos valores para o FUNDEB 2021. A partir dessa nova portaria, foi possível realizar o cálculo que definiu o percentual de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o próximo ano. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação -CNTE, a partir de janeiro de 2022, os profissionais da magistério já poderão reivindicar o reajuste de 33,23%.
No caso dos profissionais do magistério que integram a REDE ESTADUAL de ensino do Maranhão, "há uma pedra no meio do caminho". Na primeira quinzena de dezembro de 2021, o governador Flavio Dino - PSB enviou uma Medida Provisória (MP 373/21) para a Assembleia Legislativa e por meio da aprovação dela impôs percentuais de reajuste salarial para diversas categorias. No caso dos educadores, o percentual de reajuste é de APENAS 8% a ser implementado de forma parcelada (4% em fevereiro e 4% em março). Não obstante, a tabela de vencimento que consta na MP 373/21 viola o artigo 30 da lei 9.860/13 na medida em que congela valores de vencimentos, pois não respeita os interstícios entre algumas referências o que resulta em prejuízo financeiro para a maioria dos educadores.
Observe na imagem 01 abaixo a tabela salarial definida a partir dos valores que constam na MP 373/21 do governo Flávio Dino.
Atenção! Considerando que o valor do Piso Nacional para a jornada de 20 h vigente em 2022 é de R$ 1.922,67, o sr governador do MA terá que rever esse seu ato, caso contrário, incorrerá em flagrante ato ilegal ao pagar um valor ABAIXO do Piso aos professores da rede estadual. Vejam a diferença 1.922,67 - 1.558,57 = 364,10
Na imagem 02 abaixo, apresentamos a tabela salarial com valores definidos a partir do respeito à legislação vigente.
Concordo com vcProf.Antonisiovamos botar pra cima do SINPROESSEMA e do SEC.Felipe Camarao p.que ambos cobrem do Gov.Flavio Dino já que os dois são aliados do governador. e tanto o Secretário.como o Governador vão precisar dos nossos votos na eleição deste ano.Vamos iniciar o movimento .
ResponderExcluirVotem no candidato dele
ResponderExcluirBoa iniciativa as divulgações 👏
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