Blog do Prof Antonísio Furtado

União transfere R$ 873 milhões da complementação ao Fundeb Estados e municípios podem investir os recursos a partir desta quinta-feira, 28/09. Os recursos referentes à parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 26, sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e ...

Quanto ganha um professor no Brasil? POR Ricardo Falzetta Começa no próximo domingo o mês de outubro, período em que é celebrado o Dia dos Professores, efeméride importante para chamar a atenção para a realidade profissional daqueles que são responsáveis por ajudar crianças e jovens a construir o próprio conhecimento. Mas esquadrinhar a profissão docente não é tão simples. Entre fatores mais objetivos e outros nem tanto, um complexo mosaico compõe a valorização desse profissional na sociedade, desde dimensões como o prestígio social até as condições ideais no ambiente de trabalho, passando pela remuneração. Dentre os fatores objetivos, a média salarial é o dado mais revelador do reconhecimento do professor na sociedade brasileira. No País, a média salarial dos professores de Ensino Básico Público é de R$3.355,06, de acordo com dados de 2014 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que cruzou informações do Censo Escolar com...

Rede de Controle do TCE-MA reafirma posição em defesa da recuperação de créditos do Fundef A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou, nesta segunda-feira (25) sua posição favorável ao pagamento dos precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, condicionando sua utilização exclusivamente na área da Educação. A manifestação da Rede se deu em razão da decisão liminar tomada no último dia 22 pelo desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), que suspendeu as execuções contra a União decorrentes de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo. Na mesma decisão, Fábio Prieto mandou ainda a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos p...

A decisão vai impedir o pagamento pela União de cerca de R$ 20 bilhões em 670 ações.  (Marcelo Sayão/VEJA.com) Brasília – O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a execução de ações contra a União para o pagamento às prefeituras de diferenças referentes ao cálculo das complementações devidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). Ele ainda mandou investigar prefeitos por suspeita de improbidade administrativa. A decisão vai impedir o pagamento pela União de cerca de R$ 20 bilhões em 670 ações. As diferenças reclamadas ocorreram entre os anos de 1998 e 2006. A decisão do TRF foi tomada sobre uma ação movida pelo governo federal que tinha como objetivo suspender uma decisão da Justiça Federal que a mandava pagar as diferenças no Fundef. Concedida para beneficiar o município de São Paulo , essa decisão contrária à União vinha sendo...

             A celeuma que aflinge professores e sindicatos é se o recebimento dos precatórios pelo município constitui recurso que integra a receita corrente do Município ou se tais valores continuariam tendo destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino. O FUNDEF – fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, inserindo em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 14/96, visava criar subvinculação à vinculação constitucional de impostos à educação, especificamente para o ensino fundamental e valorização do magistério.              O art. 212 da CF/88 prevê que os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% de seus impostos, em manutenção e desenvolvimento do ensino.              O art. 60 do ADCT (Ato das Dispo...

A Lei de Responsabilidade Educacional responsabiliza os gestores por eventuais retrocessos na qualidade da educação pública No Brasil, infelizmente, temos uma longa tradição de descaso com a Educação; uma tradição que remonta aos primeiros anos de nossa história. Sem qualquer dúvida, este descaso está entre as maiores causas dos problemas nacionais. Países que investem em educação, como Japão e Coreia, colhem resultados rápidos e positivos, nos campos do desenvolvimento e da qualidade de vida. O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência no decênio 2014-2024, é, ou pelo menos era, a esperança de reverter o nosso atraso neste campo; é um corpo orgânico de ordenamentos legais, com diretrizes, metas, estratégias e tempo fixado para cumprimento. Os problemas crônicos do ensino público e a sua baixa eficiência levaram a sociedade nacional, depois de anos de debates, que incluíram professores, gestores, legisladores, instituições acadêmicas, movimentos po...

Caso o PLS 409/2016 estivesse em vigor de 2010 para cá, os professores teriam tido perdas de quase 40% nos reajustes do piso nacional do magistério DA REDAÇÃO | O especialista em finanças públicas Carlos C Júnior, de Brasília, explica como ficará o reajuste do piso nacional dos professores caso seja aprovado o Projeto de Lei  (PLS 409/2016), do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Ver tabela comparativa mais abaixo. Governo quer acabar com ganhos reais acima da inflação Hoje, pela lei federal 11.738/2008 (art. 5º), o piso nacional do magistério deve ser reajustado no início de janeiro de cada ano pelo mesmo percentual de crescimento do custo-aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Desde que começou a valer, isto significou ganhos reais acima da inflação para os professores. Em 2012, por exemplo, o governo Dilma (PT) autorizou, através do ministro Aloizio Mercadante, reajuste de 22,22%, enquanto a inflação oficial do ...

STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a validade de dispositivo legal que dispõe sobre a composição da carga horária do magistério público nos três níveis da Federação. A matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 936790, de relatoria do ministro Marco Aurélio, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual da Corte. O dispositivo em questão está inserido na Lei Federal 11.738/2008, norma que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O parágrafo 4º do artigo 2º, que é alvo de questionamento no recurso, prevê que, na composição da jornada de trabalho, deve ser observado o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, portanto, um terço da jornada deve ser dedicado às atividades extraclasse. Uma professora, servidora pública estadual de Santa Ca...

Lesões por esforço repetitivo: uma doença comum entre professores Durante o exercício da profissão, docente da rede estadual de SP desenvolveu diversas contusões devido aos movimentos repetitivos que realizava Marcos Santos/USP Imagens Por Denise Crescêncio Elevar os braços ao utilizar o quadro negro e dedicar muitas horas às correções de exercícios e à elaboração de materiais em ambientes nem sempre bem projetados são alguns dos principais movimentos realizados pelos professores em qualquer lugar do mundo. No entanto, a constância dessas movimentações pode causar as chamadas lesões por esforços repetitivos (LER), contrariando os critérios de adequação ergonômica: área que visa prevenir acidentes laborais e criar locais adequados de trabalho. A professora Gislene de Oliveira, 40, conhece bem as consequências das lesões provocadas pelos movimentos repetitivos da profissão. Ela, que leciona línguas, ...

Conselho Nacional de Educação autoriza uso de nome social na educação básica Medida ainda precisa ser homologada pelo MEC (Foto: Bárbara Lopes / Agência O Globo) O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na terça-feira, de forma unânime o parecer que autoriza o uso de nome social nas escolas de educação básica. A partir da resolução, os colégios passarão a ter uma normatização sobre como devem proceder na utilização do nome social de travestis e transexuais. Mas, para isso, a medida ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC). Além de autorizar a requisição do nome social por alunos maiores de 18 anos- o que, segundo o órgão, já acontece em 24 estados do país-, a normativa permite que menores de idade também solicitem o direito por meio de seus representantes legais. O Conselho orienta que, caso os pais ou responsáveis se neguem a fazer a solicitação, que a escola encaminhe o aluno para defensoria pública, para que possa exigir judici...

Brasil paga menos a professor que México, Colômbia e Costa Rica  Estudo mostra como rendimentos são mais baixos que em outros países de mesmo nível econômico Por: Caroline Monteiro Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O mais respeitado relatório mundial sobre a qualidade da Educação não traz boas notícias sobre a carreira docente no Brasil. Em comparação com os países desenvolvidos, nossos professores seguem ganhando bem menos. Nenhuma novidade. Mas o dado mais dramático, quando o assunto é salário, é que estamos atrás até das nações com perfil socioeconômico semelhante. É o que mostra a edição 2017 do Education at a Glance , estudo comparativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade formada por 35 países. O relatório permite cruzar os dados do Brasil com economias desenvolvidas, maioria na OCDE, e alguns países parecidos conosco, como México, Colômbia e Costa Rica, que possuem PIB per capita e Índice de De...

Estados e municípios recebem R$ 949 milhões do salário-educação (Foto: FNDE) Entes federativos podem investir os recursos a partir desta quinta-feira, dia 14 A parcela de agosto do salário-educação está disponível a partir desta quinta-feira, dia 14, nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 949,4 milhões, na última terça-feira, 12, a entes federativos de todo o Brasil. Foram destinados R$ 518,4 milhões para as redes municipais e R$ 431 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE ( www.fnde.gov.br ), em Liberação de recursos . Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino...

O que responder quando disserem que o Brasil gasta muito com Educação? O país investe uma porcentagem considerável do PIB, mas o gasto por aluno ainda é muito baixo. Entenda Por: Caroline Monteiro Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil Mais de 5% de todas as riquezas produzidas no Brasil vão para a Educação. Esse número pode impressionar, e muitas vezes é usado por quem defende que o Estado já gasta o bastante nessa área. O argumento é reforçado por comparação. Afinal, outros países em desenvolvimento, como Argentina (4,9%), Chile (4,0%), Colômbia (4,2%) e México (4,6%), gastam proporcionalmente menos que o Brasil e um deles, o Chile, vai muito melhor do que o nosso país nas pesquisas internacionais. É um argumento forte e reforça a necessidade de melhorarmos a gestão do dinheiro que vai para a educação. Porém, ele pode e deve ser relativizado - sobretudo após a divulgação do estudo Education at a Glance, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvol...